Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

63 projetos autonomia × Limpar tudo
Proposição nº 2604136 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2602835 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602592 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional do Trabalho por Conta Própria Digno, reconhece o trabalhador por conta própria como categoria socioeconômica, cria cadastro voluntário simplificado e estabelece diretrizes para acesso a po...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Trabalho e previdência