Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

105 projetos adicional × Limpar tudo
Proposição nº 2603669 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.

Autoria: Ana Paula Lima

Meio ambiente
Proposição nº 2601902 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Naciona...

Autoria: Túlio Gadêlha

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2601268 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Autoria: Capitão Augusto

Economia e tributos
Proposição nº 2600425 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o Capítulo VII no Título XII e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras ...

Autoria: Helio Lopes

Segurança pública Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2600262 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizag...

Autoria: Pedro Uczai

Educação