Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Acompanhante de pessoa com deficiência × Limpar tudo
Proposição nº 2641398 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre o direito do cidadão de estar acompanhado por pessoa de sua confiança em atendimentos públicos sensíveis, asseguradas as garantias de sigilo e proteção de dados.

Autoria: Duda Ramos

Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2640842 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir gratuidade no transporte público ao cuidador ou acompanhante de pessoa com Transtorno do Espectro Autista, quando indispensável ao deslocamento.

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640635 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista de ser acompanhada por animal de suporte emocional em transportes coletivos e privados, em todo o território nacional, e estabelece diretrizes para a...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Proteção animal
Proposição nº 2604143 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602072 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Acrescenta o art. 88-A à Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para criminalizar a recusa injustificada à permanência de acompanhante ou atendente pessoal de pessoa com deficiênci...

Autoria: Roberto Monteiro Pai

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias