Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Alvará de funcionamento × Limpar tudo
Proposição nº 2640505 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para recrudescer as sanções administrativas aplicadas às entidades de atendimento que cometerem infrações ou permitirem atos de violência co...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2609682 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.

Autoria: Fausto Jr.

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2608935 Apresentado em mar/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combu...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Economia e tributos Consumidor