Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Aposentadoria por incapacidade permanente × Limpar tudo
Proposição nº 2635667 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para explicitar a natureza jurídica do período de percepção de benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade ou de contribuição.

Autoria: Jonas Donizette

Saúde Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2632230 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com sequelas de poliomielite da reavaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria por incapacidade per...

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência
Proposição nº 2608238 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por ...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia