Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Assistência domiciliar × Limpar tudo
Proposição nº 2640707 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para disciplinar a cobertura de internação domiciliar e assistência domiciliar no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.

Autoria: Amom Mandel

Saúde
Proposição nº 2603432 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outr...

Autoria: Rafael Prudente

Saúde Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2600494 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.

Autoria: Enfermeira Rejane

Saúde Trabalho e previdência