Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Atividade ilícita × Limpar tudo
Proposição nº 2641000 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a ...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos
Proposição nº 2640487 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para instituir mecanismos prioritários de rastreamento e bloqueio de ativos relacionados a golpes bancários digitais.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2637125 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos qu...

Autoria: Capitão Alden

Economia e tributos
Proposição nº 2629318 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar o ingresso no país de pessoa comprovadamente vinculada a, colaboradora ou apoiadora de organização terrorista, organização criminosa transnacional ou organizaç...

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Segurança pública