Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Comércio ambulante × Limpar tudo
Proposição nº 2644044 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itiner...

Autoria: Fred Linhares

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2642096 Apresentado em ago/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público.

Autoria: Marcos Tavares

Trabalho e previdência
Proposição nº 2641253 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Formalização Assistida do Trabalhador de Rua – Rua Legal, com foco em licença simplificada, inclusão financeira, microseguro e acesso a meios de pagamento digital, e dá outras providênc...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2641112 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Proteção Térmica dos Trabalhadores Expostos a Condições Climáticas Extremas e estabelece diretrizes para prevenção dos riscos decorrentes da exposição prolongada ao calor excessivo em a...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Trabalho e previdência Meio ambiente Infraestrutura e transporte