Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Cuidador de animal doméstico × Limpar tudo
Proposição nº 2641754 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.

Autoria: Felipe Becari

Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2617112 Apresentado em abr/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Saúde Trabalho e previdência Proteção animal
Proposição nº 2600895 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá ou...

Autoria: Defensor Stélio Dener

Saúde Segurança pública Proteção animal