Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Discriminação social × Limpar tudo
Proposição nº 2644239 Apresentado em ago/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia

Autoria: Erika Hilton

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Transparência e administração pública
Proposição nº 2643119 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, ...

Autoria: Benedita da Silva

Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2641464 Apresentado em jul/2026 Logo do MDBMDB

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela co...

Autoria: Saullo Vianna

Educação Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Transparência e administração pública
Proposição nº 2641055 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui normas gerais para promover a igualdade de oportunidades econômicas no ambiente digital, prevenir práticas digitais que produzam discriminações socioeconômicas injustificadas e estabelecer deveres proporciona...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2641054 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Socioeconômica e de Prevenção da Discriminação por Condição Econômica, estabelece normas gerais para a prevenção e o combate à discriminação socioeconômica em ambi...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação