Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Disputa automobilística ilegal × Limpar tudo
Proposição nº 2644629 Apresentado em ago/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassaç...

Autoria: Bebeto

Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641011 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação como efeito específico da condenação criminal definitiva pelo crime de ...

Autoria: Duda Ramos

Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2617806 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para endurecer as penalidades aplicáveis aos crimes de racha, competição, exibição e manobras perigosas em vias públicas, ...

Autoria: Pastor Gil

Segurança pública Economia e tributos Infraestrutura e transporte