Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Doação eleitoral × Limpar tudo
Proposição nº 2645680 Apresentado em set/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.

Autoria: Duda Salabert

Transparência e administração pública
Proposição nº 2637084 Apresentado em jul/2026 Logo do PSOLPSOL

Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.

Autoria: Tarcísio Motta

Saúde Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2613397 Apresentado em abr/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer teto em salários mínimos para as doações e contribuições eleitorais realizadas por pessoas físicas.

Autoria: Chico Alencar

Trabalho e previdência Transparência e administração pública