Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Droga ilícita × Limpar tudo
Proposição nº 2641669 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera os arts. 33 e 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para majorar as penas do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como elevar as frações das causas de aumento de pena, para reforçar ...

Autoria: Delegado da Cunha

Segurança pública
Proposição nº 2640286 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e ...

Autoria: Eros Biondini

Saúde Educação Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2639658 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionament...

Autoria: Lêda Borges

Saúde Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2638440 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para estabelecer a incineração como único meio de destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas, exigir a inutilização completa do material ...

Autoria: André Fernandes

Segurança pública