Projetos e propostas

Proposição nº 2645882 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileir...

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2623161 Apresentado em mai/2026 PT

Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e T...

Autoria: Denise Pessôa

Proposição nº 2613811 Apresentado em abr/2026 PT

Altera as Leis n.º 11.668, de 2 de maio de 2008, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a expansão de franquias postais em pequenos municípios e ampliar as finalidades do Fundo de Universalização dos ...

Autoria: Ana Paula Lima