Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Estação rodoviária × Limpar tudo
Proposição nº 2641557 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de extorsão quando praticado por meio de abordagem coercitiva em aeroportos, rodoviárias e terminais de passageiros...

Autoria: Delegado Palumbo

Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2620489 Apresentado em abr/2026 Logo do PRDPRD

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos ...

Autoria: Fernando Rodolfo

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2605545 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.

Autoria: Márcio Marinho

Educação Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação