Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Fintech × Limpar tudo
Proposição nº 2640487 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para instituir mecanismos prioritários de rastreamento e bloqueio de ativos relacionados a golpes bancários digitais.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640484 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir medidas cautelares emergenciais de proteção patrimonial a vítimas de fraudes bancárias, golpes digitais e estelionatos ...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2630220 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financ...

Autoria: Lincoln Portela

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2616076 Apresentado em abr/2026 Logo do PPPP

Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicas

Autoria: Lula da Fonte

Economia e tributos Consumidor