Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Lei do ISS (2003) × Limpar tudo
Proposição nº 2645214 Apresentado em set/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para incluir os serviços de informática e congêneres entre as exceções à vedação de concessão de benefícios tributários ou financeiros que resultem em carga tr...

Autoria: Paulo Soares

Economia e tributos
Proposição nº 2634314 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Confere segurança jurídica ao setor de autoarmazenamento ao estabelecer que o self storage, por consistir em locação de espaço, não está sujeito ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos
Proposição nº 2626539 Apresentado em mai/2026 Logo do PSBPSB

Confere segurança jurídica ao setor de autoarmazenamento ao estabelecer que o self storage, por consistir em locação de espaço, não está sujeito ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos
Proposição nº 2604800 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos ou empregados pelo prestador de serviços de construção c...

Autoria: Vermelho

Economia e tributos