Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Mercado financeiro × Limpar tudo
Proposição nº 2641697 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos
Proposição nº 2628294 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercado...

Autoria: Márcio Marinho

Economia e tributos Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2612807 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre regime de proteção para adquirentes de boa?fé em operações de M&A e aquisição de distressed assets, estabelecendo requisitos para exclusão ou redução da responsabilidade administrativa prevista na Lei nº ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2608424 Apresentado em mar/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para reestruturar a composição do Comitê de Política Monetária (COPOM), instituir representação setorial da so...

Autoria: Félix Mendonça Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública