Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Moradia assistida × Limpar tudo
Proposição nº 2613727 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assis...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2611055 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Socia...

Autoria: Mauricio Neves

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2600844 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para tipificar os serviços de Centro-Dia e Residência Inclusiva para a Pessoa Idosa, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de ...

Autoria: Lincoln Portela

Saúde Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia