Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Necessidades básicas × Limpar tudo
Proposição nº 2641400 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Direito ao Amparo Emergencial Integral às Famílias Atingidas por Desastres, estabelece obrigações imediatas do Estado, fixa prazos máximos de resposta, assegura prioridade processual às ações indenizatórias...

Autoria: Duda Ramos

Assistência social e moradia
Proposição nº 2641355 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Estabelece o princípio da distância justa no acesso a serviços públicos essenciais, determinando que a Administração Pública considere limites razoáveis de deslocamento territorial e adote soluções alternativas quando...

Autoria: Duda Ramos

Transparência e administração pública
Proposição nº 2601495 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para excluir, do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para a concessão de benefícios do programa, o Benefício de ...

Autoria: Jadyel Alencar

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2600772 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a desoneração da aquisição de veículos automotores por pessoas com transtorno do espectro autista de nível leve.

Autoria: Diego Garcia

Economia e tributos