Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Norma sanitária × Limpar tudo
Proposição nº 2641134 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Convivência Residencial Responsável com Animais de Estimação e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Assistência social e moradia Proteção animal
Proposição nº 2640710 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a infração sanitária decorrente da manipulação, fabricação, fracionamento, comercialização ou exposição à venda de medicamentos agonistas do receptor d...

Autoria: Amom Mandel

Saúde
Proposição nº 2607458 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Dispõe sobre o acesso de animal doméstico de estimação ao velório e ao sepultamento de seu tutor falecido e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Autoria: Silvye Alves

Saúde Segurança pública Meio ambiente Proteção animal