Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Pagamento mensal × Limpar tudo
Proposição nº 2613085 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefíc...

Autoria: Julia Zanatta

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2608936 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda

Autoria: Dr. Jaziel

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601990 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera ...

Autoria: Roberto Duarte

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo