Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Participação nos resultados × Limpar tudo
Proposição nº 2615628 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitam...

Autoria: Helio Lopes

Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2611478 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 ...

Autoria: Arlindo Chinaglia

Economia e tributos Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2607595 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera o art. 3.º da Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda os valores recebidos pelos trabalhadores a título de part...

Autoria: Alfredinho

Economia e tributos Trabalho e previdência