Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Pensão por morte × Limpar tudo
Proposição nº 2643797 Apresentado em ago/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2632826 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a aplicação do instituto da indignidade ao benefício de pensão por ...

Autoria: Cezinha de Madureira

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2622073 Apresentado em mai/2026 Logo do PSBPSB

Explicita a obrigação de ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo autor de feminicídio, incluindo valores pagos a título de pensão por morte aos dependentes da vítima, reforçando a responsabili...

Autoria: Jonas Donizette

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias