Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Restabelecimento × Limpar tudo
Proposição nº 2639850 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2630053 Apresentado em jun/2026 Logo do NOVONOVO

Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Traba...

Autoria: Marcel van Hattem

Trabalho e previdência Agropecuária
Proposição nº 2628395 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Reestabelece, em caráter permanente, o regime de desoneração da folha de pagamentos.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Economia e tributos
Proposição nº 2623471 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Institui regime especial de proteção ao acesso à Justiça em medidas judiciais fundadas em erro estatal previamente reconhecido.

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2605497 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, e de atos posteriores correlatos, na parte em que promoveram a elevação ou o restabel...

Autoria: Caroline de Toni

Economia e tributos Tecnologia e comunicação