Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Sociedade empresária × Limpar tudo
Proposição nº 2642080 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Acrescenta novos arts. 47-A a 47-F à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”.

Autoria: Hugo Leal

Economia e tributos
Proposição nº 2631308 Apresentado em jun/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2619139 Apresentado em abr/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a in...

Autoria: Márcio Honaiser

Economia e tributos Agropecuária