Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Trabalho por aplicativo × Limpar tudo
Proposição nº 2640149 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previden...

Autoria: Tadeu Veneri

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2620084 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Institui o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, assegurando proteção social, remuneração justa, e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2611723 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados e...

Autoria: Zé Vitor

Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação