Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Vaga na escola × Limpar tudo
Proposição nº 2640865 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade e a continuidade do atendimento educacional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autist...

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2635625 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou r...

Autoria: Marcos Pereira

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2634028 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou d...

Autoria: Rafael Brito

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias