Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Violência moral × Limpar tudo
Proposição nº 2641006 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reforçar a proteção da pessoa com deficiência em espaços de uso coletivo, estabelecer medidas de prevenção, pr...

Autoria: Duda Ramos

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640517 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para incluir, entre as diretrizes de proteção integral, a identificação, prevenção e enfrentamento de práticas de constrangimento, intimidação, manipulação, pressão moral...

Autoria: Amom Mandel

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2605500 Apresentado em mar/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ...

Autoria: Enfermeira Rejane

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias