Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos atendimento adequado × Limpar tudo
Proposição nº 2641443 Apresentado em jul/2026 Logo do PPPP

Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no am...

Autoria: Jorge Araújo

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2624923 Apresentado em mai/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurod...

Autoria: Duda Salabert

Saúde Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2604230 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).

Autoria: Capitão Augusto

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia