Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos contabilidade × Limpar tudo
Proposição nº 2629992 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pesso...

Autoria: Roberto Duarte

Economia e tributos
Proposição nº 2621594 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para aperfeiçoar o regime de cobrança de anuidades do Sistema CFC/CRCs, instituir a modalidade de registro profissional inativo e estabelecer obrigações de transpa...

Autoria: Augusto Coutinho

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2606919 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Cria o regime dos ativos virtuais.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor