Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos especialidade × Limpar tudo
Proposição nº 2638357 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.

Autoria: Rosangela Gomes

Saúde
Proposição nº 2638355 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.

Autoria: Rosangela Gomes

Saúde
Proposição nº 2627528 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista...

Autoria: Ivoneide Caetano

Saúde Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2622038 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.

Autoria: Sargento Portugal

Educação Segurança pública Homenagens e datas comemorativas