Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos humilhação × Limpar tudo
Proposição nº 2641755 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Interne...

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2621649 Apresentado em mai/2026 Logo do PPPP

Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.

Autoria: Lula da Fonte

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2617781 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamen...

Autoria: Pastor Gil

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal