Projetos e propostas

Proposição nº 2644592 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Cons...

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2623153 Apresentado em mai/2026 PT

Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.

Autoria: Leonardo Monteiro

Proposição nº 2600885 Apresentado em fev/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obri...

Autoria: Defensor Stélio Dener