Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos instalação sanitária × Limpar tudo
Proposição nº 2641383 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Assegura aos entregadores em atividade profissional o direito de acesso gratuito à água potável, a instalações sanitárias e a condições mínimas de espera em estabelecimentos que utilizem regularmente serviços de entre...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Trabalho e previdência
Proposição nº 2641174 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Pública de Descanso para Trabalhadores em Deslocamento, cria o Programa Nacional Estação do Trabalhador e estabelece diretrizes para promoção da saúde, segurança, bem est...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641110 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos Municípios.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Meio ambiente Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640719 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público, com prioridade para estudantes da educação básica em situação de vulnerab...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2605135 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios objetivos de alocação prisional, assegurando a proteção da integridade física, psicológica e da dignidade das mulheres ...

Autoria: Capitão Alden

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias