Projetos e propostas

Proposição nº 2641590 Apresentado em jul/2026 PSOL

Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental.

Autoria: Sônia Guajajara

Proposição nº 2634313 Apresentado em jun/2026 PL

Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para submeter à apreciação do Plenário os projetos de lei que instituam ou alterem plano nacional de políticas públicas exigido pela Constituição Federal o...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2630112 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta parágrafo ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a execução do Hino Nacional Brasileiro no início da primeira Ordem do Dia de cada semana legislativa.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2613007 Apresentado em mar/2026 PSD

Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2610895 Apresentado em mar/2026 PCDOB

Dispõe sobre diretrizes para a garantia de condições ergonômicas adequadas aos assessores credenciados para atuação no Plenário da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Autoria: Enfermeira Rejane

Proposição nº 2604851 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a obrigatoriedade de referendo colegiado das medidas cautelares concedidas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Autoria: Rodolfo Nogueira