Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos primeiro emprego × Limpar tudo
Proposição nº 2641858 Apresentado em ago/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências

Autoria: André Figueiredo

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640544 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Primeiro Emprego Jovem, estabelece redução temporária da alíquota da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários na contratação de jovens sem v...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2637459 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, par...

Autoria: Raimundo Santos

Economia e tributos Trabalho e previdência