Projetos e propostas

Proposição nº 2641152 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Funerária Sustentável e Resiliência dos Serviços Funerários Municipais e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2639847 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei da Dignidade Funerária - altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o direito nacional à assistência funerária social e à proteção das fa...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2607684 Apresentado em mar/2026 PL

Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos pa...

Autoria: Missionário José Olimpio

Proposição nº 2602461 Apresentado em fev/2026 PL

Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016, para dispor sobre contratos de serviços funerários em locais que autorizem o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, ...

Autoria: Alberto Fraga