Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos uso restrito × Limpar tudo
Proposição nº 2629619 Apresentado em jun/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO

Dispõe sobre o agravamento das penas de crimes praticados com o emprego de aeronaves não tripuladas (drones/VANT) e equipara a arma de uso restrito o drone armado ou modificado para causar dano, alterando o Decreto-Le...

Autoria: Kim Kataguiri

Saúde Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2623559 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá...

Autoria: Julio Cesar Ribeiro

Saúde Consumidor
Proposição nº 2601088 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar uma forma privilegiada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito, nos casos de irregularidade administrativa do proprie...

Autoria: Roberto Monteiro Pai

Segurança pública
Proposição nº 2600156 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Autoria: Sargento Portugal

Segurança pública