Projetos e propostas

Proposição nº 2641590 Apresentado em jul/2026 PSOL

Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental.

Autoria: Sônia Guajajara

Proposição nº 2641424 Apresentado em jul/2026 PL

Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2628389 Apresentado em mai/2026 PL

Revigora o regime jurídico tributário anterior à edição da Lei nº 14.689, de 20 de setembro de 2023, para reestabelecer o equilíbrio na relação entre Fisco e contribuinte.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Proposição nº 2623914 Apresentado em mai/2026 PV

Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da anulação da votação por fraude à cota de gênero e dá outras providências.

Autoria: Clodoaldo Magalhães

Proposição nº 2619068 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o fornecimento regular e gratuito de transporte coletivo aquaviário nos dias de votação.

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2612846 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece regras de transparência, identificação e responsabilidade para conteúdo sintético (deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial) veiculado em ambiente digital no período eleitoral; obriga inserçã...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2612783 Apresentado em mar/2026 PT

Cria a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir, detectar e responder a interferência estrangeira e a operações de desinformação e ciberataques; institui auditorias independentes públicas dos siste...

Autoria: Rubens Pereira Júnior