Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2626214
Apresentado em 20/05/2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos automotores utilitários por feirantes, e dá outras providências.
Isenção tributária
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
aquisição
veículo
utilitário
feirante
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2610267
Apresentado em 18/03/2026
Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Criação
Dia do Cigano
data comemorativa
maio
campanha educativa
diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
