Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Cultura, esporte e turismo (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2626326
Apresentado em 20/05/2026
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Alteração
Código Penal (1940)
crime contra a liberdade individual
imprescritibilidade
redução a condição análoga à de escravo
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Proposição nº 2609115
Apresentado em 16/03/2026
Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Obrigatoriedade
provedor de aplicações
detecção
prevenção
retirada
contenção
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Proposição nº 2606186
Apresentado em 03/03/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
Estatuto do Desarmamento (2003)
monitoramento
âmbito nacional
medida protetiva de urgência
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