Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2635075
Apresentado em 24/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a culpa temerária enquanto modalidade majorada de culpa.
Alteração
Código Penal (1940)
aumento da pena
crime culposo
tipificação de conduta
tipicidade penal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2634121
Apresentado em 18/06/2026
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Criação
Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA
atendimento
criança
adolescente
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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