Projetos apresentados
11
13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (5)
Segurança pública (3)
Consumidor (3)
Saúde (2)
Agropecuária (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641634
Apresentado em 28/07/2026
Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos jovens adultos, e dá outras providências.
Regulamentação; Apostas de Quota Fixa; Jogo responsável; Ludopatia; Proteção ao consumidor; Jogo online; Controle financeiro; Vulnerabilidade; Medida de proteção; Saúde mental; obrigatoriedade; exibição; Sinalização de advertência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2631793
Apresentado em 11/06/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, nas operações internas de pequeno valor realizadas no varejo nacional.
Alteração
Lei Complementar
critério
criação
cashback
tributação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2631789
Apresentado em 11/06/2026
Institui o Programa Compra Nacional Justa, cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo Federal, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
compra nacional
venda a varejo
devolução
equivalência
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
