Projetos apresentados
25
158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Consumidor (5)
Saúde (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2643714
Apresentado em 13/08/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de código de resposta rápida, o QRCode.
Alteração; Código de Defesa do Consumidor (1990); Rótulo do produto; Código QR; Acessibilidade digital; Produto alimentício; Produto farmacêutico; Produto de higiene pessoal; Embalagem do produto; Informação ao consumidor; Defesa do consumidor
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Proposição nº 2619289
Apresentado em 28/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
Obrigatoriedade
fabricante
identificação
predominância
Cores
Etiqueta têxtil
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Proposição nº 2614899
Apresentado em 09/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
inclusão
Símbolo internacional de acesso
símbolo
acessibilidade
Documento pessoal
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