Projetos apresentados
25
158% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (8)
Tecnologia e comunicação (7)
Direitos humanos e minorias (6)
Consumidor (5)
Saúde (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638663
Apresentado em 09/07/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Criação; Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito (PTC); Sistema Único de Saúde (SUS); Atenção integral à saúde; qualidade de vida; diretrizes
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Proposição nº 2622949
Apresentado em 07/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que nos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido seja dada prioridade às enfermidades que possuam protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e tratamentos incorporados e disponíveis no Sistema Único de Saúde.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
direito à saúde
ampliação
triagem neonatal
recém-nascido
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Proposição nº 2604875
Apresentado em 25/02/2026
Tipifica o crime de Coação à Internação ou Procedimento Médico Indevido, dispõe sobre as sanções administrativas e cíveis aplicáveis às unidades de saúde e operadoras, e dá outras providências.
Alteração
Código Penal (1940)
periclitação da vida e da saúde
tipicidade penal
coação
constrangimento
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