Projetos apresentados
14
44% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (4)
Economia e tributos (4)
Infraestrutura e transporte (4)
Educação (3)
Saúde (2)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2643452
Apresentado em 13/08/2026
Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.
criação; Programa de capacitação profissional; produção; Mobiliário; Escola pública; Sistema Penitenciário Nacional; Trabalho do preso; Ressocialização; Remição da pena
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Proposição nº 2640014
Apresentado em 15/07/2026
Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
criação; política; âmbito nacional; saúde mental; Saúde ocupacional; Profissional da educação
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Proposição nº 2638506
Apresentado em 09/07/2026
Altera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
alteração; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); inclusão; Componente curricular; Educação básica; Ensino fundamental; Ensino médio; Inteligência artificial generativa; Letramento digital; Educação digital
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