Projetos apresentados
31
220% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (17)
Educação (8)
Segurança pública (8)
Saúde (7)
Cultura, esporte e turismo (4)
Trabalho e previdência (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2639518
Apresentado em 14/07/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.
alteração; Código Penal (1940); Código de Processo Penal (1941); Lei dos Crimes Hediondos (1990); Crime contra a organização do trabalho; Crime contra a liberdade individual; aumento da pena; Tráfico de pessoas; proibição; Acordo de não persecução penal; enquadramento; Crime hediondo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2617673
Apresentado em 22/04/2026
Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Criação
política pública
incentivo
valorização
profissional
flexibilização do trabalho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605076
Apresentado em 26/02/2026
Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
