Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (9)
Meio ambiente (8)
Saúde (3)
Trabalho e previdência (3)
Cultura, esporte e turismo (3)
Homenagens e datas comemorativas (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2642216
Apresentado em 07/08/2026
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
alteração; Lei da Radiodifusão Comunitária (1998); Rádio comunitária; Indígenas; Povos originários; Cultura indígena; Língua indígena; autorização; Potência; Sistema irradiante; superioridade; limite; Área geográfica de atuação; simplificação; Prazo; renovação; isenção; Taxa; Entidade; Informação; Comunicação
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Proposição nº 2642210
Apresentado em 07/08/2026
Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.
Alteração; Lei dos Registros Públicos (1973); Lei da Carteira de Identidade (1983); Registro Civil; Indígenas; cumprimento; Autodeterminação informativa; Nome; Sobrenome; Povos originários; Direitos indígenas; Cultura indígena; Princípio da autodeterminação dos povos
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Proposição nº 2642195
Apresentado em 07/08/2026
Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.
Dia nacional; Indígenas; Povos originários; Direitos humanos; Democracia; Cultura indígena; Direito à memória; Setembro; Homenagem póstuma; Deputado federal; Participação política; Data comemorativa
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