Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Meio ambiente (3)
Transparência e administração pública (3)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2644732
Apresentado em 27/08/2026
Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.
Assistência psicossocial; proteção; Família; decorrência; Ludopatia; uso problemático; Aposta; Crise financeira; Superendividamento; Apostas de Quota Fixa; Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Sistema Único de Saúde (SUS); Defesa do consumidor
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2639355
Apresentado em 14/07/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer prazo específico de vigência para patentes de invenção relativas a medicamentos, produtos farmacêuticos e processos de obtenção de medicamentos.
alteração; Lei de Propriedade Industrial (1996); redução; prazo máximo; vigência; Patente de invenção; Patente de produto; Setor farmacêutico; diretrizes
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2601733
Apresentado em 09/02/2026
Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
